A assinatura é uma marca, escrita, símbolo ou assinalamento feito por uma pessoa para autenticar um documento, contrato, carta, cheque ou qualquer outro tipo de registro. A assinatura é um meio de identificação único e pessoal que confirma a autoria do documento e a concordância com seu conteúdo.
A assinatura tem sido usada há séculos como uma forma de validar documentos e estabelecer a autenticidade das informações neles contidas. Ela é uma forma reconhecida legalmente de expressar consentimento, acordo ou veracidade das declarações presentes no documento.
A assinatura digital é uma forma eletrônica de autenticação que tem o objetivo de garantir a integridade, autenticidade e não repúdio de documentos ou transações realizadas no meio digital. Ela possui valor legal equivalente à assinatura manuscrita, desde que atenda aos requisitos técnicos e legais estabelecidos.
A assinatura digital utiliza tecnologias criptográficas para vincular a identidade do signatário a um documento ou transação eletrônica. Ela é baseada em algoritmos de criptografia assimétrica, que envolvem a utilização de chaves públicas e privadas. Essas chaves são únicas para cada indivíduo e são geradas em pares, uma pública e outra privada.
Ao assinar digitalmente um documento, a chave privada do signatário é usada para gerar um código ou assinatura digital única, que é anexada ao documento. Essa assinatura digital é criada de forma a garantir a autenticidade do signatário, a integridade do documento (ou seja, se houve alteração após a assinatura) e o não repúdio (o signatário não pode negar que realizou a assinatura).
Para que a assinatura digital tenha validade legal, é necessário que ela seja baseada em um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora confiável. O certificado digital é um documento eletrônico que vincula a identidade do signatário à sua chave pública, garantindo a autenticidade da assinatura.
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